Author Archives: VCMF Advogados
por Scilio Faver Com o crescimento dos pedidos de recuperação judicial de grandes empresas, e até de concessionárias de serviços essenciais, muitas pessoas jurídicas e físicas são listadas nas denominadas “listas de credores”. Com isso, acabam sem constituir uma assessoria jurídica adeq
por Scilio Faver O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da denominada “multa isolada” de 50%” para os casos de indeferimento de compensação administrativa de tributos. Segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) o total relativo a multa que ag
As principais medidas para inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) realizou uma fiscalização em diversos sites e aplicativos de vendas, onde constataram irregularidades e descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas Leroy Merlin, Privália, James e Centauro.
O VCMF acompanha atentamente decretos, portarias e instruções normativas que norteiam a legislação e que podem impactar diretamente as empresas. Entender as aplicações da Lei pode contribuir diretamente com a redução de risco de multas e sanções previstas na LGPD.