Author Archives: VCMF Advogados
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, é possível somente em casos que o locador ou locatório demonstrem desequilíbrio econômico proveniente de algum acontecimento imprevisível ocorrido após a contratação. Com base no julgamento
O mais recente artigo publicado em nosso site tem o objetivo de analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o recente acórdão da 3ª Turma do STJ no RESp 1.845.542. O colegiado entendeu que os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
O imóvel dado pelo fiador em um contrato de locação comercial pode ser objeto de penhora mesmo sendo ele um bem de família?
A alteração do texto do art. 44 da Lei 4886/65, promovida pela recém promulgada Lei 14.195/21 merece um destaque e deve ser divulgada aos representantes comerciais. Com a nova redação, os créditos dos representantes comerciais foram equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial, antes
A publicação aborda o alcance da impenhorabilidade circunscrita na lei de proteção ao bem de família em consonância com os princípios da boa-fé objetiva dos contratos.