Author Archives: VCMF Advogados
Para reduzir a circulação de pessoas nas ruas e os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, o estado do Rio de Janeiro e a cidade de São Paulo decretaram feriados antecipados. Porém, as recentes determinações estão gerando muitas dúvidas, principalmente sobre a obrigatoriedade d
A Lei Geral de Proteção de Dados já é uma realidade, porém muitas empresas ainda estão com dificuldades no processo de adequação às exigências da lei. Por isso, é fundamental entender os novos conceitos para não correr o risco de cometer um equívoco no momento de elaboração da Políti
O dispositivo transcrito, impõe não apenas uma condição para eficiência da jurisdição, mas também, por meio da qualidade da sua redação (como um mandamento ao julgador), reafirma o que é julgar, ou ao menos, o que deve se entender como exercício da jurisdição.
Com a LGPD, surgiu a necessidade de as empresas adaptarem os contratos firmados com suas parceiras e subcontratadas, a fim de se resguardarem com relação à responsabilidade pelo descumprimento da lei.
O primeiro código de processo totalmente idealizado, discutido e finalizado (em texto normativo) no período democrático no Brasil, é o vigente, publicado pela lei 13.105/15. Tal fato revela-se importante, ao passo que, não apenas, obviamente vem atento e de acordo aos desejos constitucionais do