Author Archives: VCMF Advogados
A chamada “MP dos Salários” (936/2020) surgiu em abril deste ano e proporcionou um fôlego às empresas, trazendo a possibilidade de redução de jornadas e salários, e da suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia. Após sofrer algumas modificações, agora a Medida Provisória v
Existem diversas teses tributárias que vêm sendo favoravelmente acolhidas pelos Tribunais Superiores e que possibilitam às empresas a recuperação de créditos tributários em razão de recolhimentos indevidos realizados nos últimos cinco anos. Dentre elas, destacam-se as contribuições previd
O Ministério da Economia editou a Portaria nº 20/2020, contendo obrigações e boas práticas empresariais nesse momento de retomada. É importante destacar que todas as empresas, independentemente do setor, devem observar as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho e demais r
Sobreviver à crise é um desafio diário para todos que possuem seu próprio negócio neste período em que estamos vivendo. No entanto, por mais difícil que seja a situação, ainda há solução. A falência de um agente econômico não é desejável para qualquer das partes envolvidas (seja o d
Na última quarta-feira (10/06), o Presidente da República sancionou os artigos da PL 1179/20 que postergam as multas e sanções administrativas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2021. Porém, permanece a indefinição sobre quando entrarão em vigor os demais