Author Archives: VCMF Advogados
Entre as diversas alterações trazidas pelo CPC (Código de Processo Civil) de 2015, sobressaem-se os honorários de sucumbência - um valor garantido ao advogado representante da parte vencedora do processo, que recai sobre o valor da causa.
Ser proativo é crucial para o sucesso na recuperação de créditos em ação que tem por objetivo a cobrança (execução) de dívidas. A atual legislação processual, apesar de ter vários caminhos a percorrer que, nem sempre respondem de forma imediata a expectativa do credor em reaver rapidame
O mais recente artigo publicado em nosso site procura analisar o Código de Processo Civil e a nova técnica de julgamento, no resultado não unanime de apelação.
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, é possível somente em casos que o locador ou locatório demonstrem desequilíbrio econômico proveniente de algum acontecimento imprevisível ocorrido após a contratação. Com base no julgamento
O mais recente artigo publicado em nosso site tem o objetivo de analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o recente acórdão da 3ª Turma do STJ no RESp 1.845.542. O colegiado entendeu que os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC