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Chegamos ao terceiro capítulo da nossa “Série Falência”, que visa esclarecer as principais dúvidas sobre o processo de encerramento da atividade de uma empresa. Na publicação anterior, explicamos o funcionamento do processo de falência. Agora, vamos abordar como fica a situação de pagamento dos credores para evitar a responsabilidade pessoal do empresário.

A lei prevê uma ordem de pagamento para os credores da empresa falida, a fim de garantir a segurança necessária de quem deve receber primeiro. É importante ressaltar que muitas empresas que passam por um processo de extinção sem adequada assessoria jurídica, acabam pagando algum tipo de credor na frente de outro (por vezes, pela pressão comercial) e se descuidam de que aquele credor preterido pode vir a utilizar isso para tentar responsabilização pessoal dos sócios e administradores. No processo de falência, essa insegurança não existe, porque a lei impõe claramente a ordem de prioridade com a qual os credores da empresa falida devem receber.

Eliminando os riscos de responsabilidade pessoal do empresário

Assim, após arrecadado e alienado o ativo restante, o produto em dinheiro será revertido para pagamento dos credores existentes, na ordem estabelecida em lei. O responsável pela organização de todo esse procedimento é o administrador judicial nomeado, podendo, no entanto, os dirigentes até então da empresa falida intervir a todo instante, até mesmo para colaborar com a justiça.

Tal sistema, impede que posteriormente algum credor reivindique responsabilidade pessoal do empresário por ter adimplido crédito com menor grau de prioridade legal. Tudo é discutido, analisado e decidido no processo de falência, diante de um juiz.

Assim são tratados os credores durante o processo de falência. Na próxima publicação, iremos esclarecer como esse processo é encerrado.

CONFIRA TAMBÉM:

Série Falência #2: como funciona o processo de falência?

Série Falência #1: o que é a falência?