Recentemente foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária do Governo, sendo certo que o ponto de destaque foi a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. 

A referida contribuição une PIS e COFINS em um único tributo, à alíquota única de 12%, com exceção dos bancos que terão alíquota de 5,8%. 

A CBS irá incidir sobre a receita bruta da atividade empresarial, excluídas as receitas não operacionais, sendo não cumulativa e, assim, gerando crédito para operação seguinte, inclusive nas aquisições de empresas no Simples Nacional. 

Não haverá incidência da CBS nas exportações, no entanto, será possível se apropriar dos créditos vinculados às mesmas. 

O ICMS, o ISS, a CBS e os descontos incondicionais constantes dos documentos fiscais não estarão compreendidos na base de cálculo da nova contribuição. Encontram-se excluídas da incidência da CBS as pessoas jurídicas como partidos políticos, entidades filantrópicas e igrejas que não praticam atividade econômica. 

De acordo com o Governo, a criação da CBS reduz a burocracia no sistema tributário, já que elimina as centenas de exceções previstas na legislação do PIS e da COFINS, eleva o número de vagas de trabalho e estimula o crescimento do país em razão do incremento da economia. No entanto, fica claro que a CBS elevará os custos tributários dos setores de serviços e comércio, que atualmente pagam o PIS e a COFINS à uma alíquota total de 3,65% e passarão a pagar a CBS à alíquota de 12%, o que, evidentemente, será repassado aos consumidores finais e, portanto, elevará o preço das mercadorias e serviços. 

O que nos resta agora é aguardar para verificar o que será aprovado no Congresso, bem como esperar as próximas etapas da proposta sobre mudanças no Imposto de Renda, na forma de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, que tende a se tornar um tributo seletivo sobre mercadorias que provocam externalidades negativas e as medidas para desoneração da folha de salários.